Deliberação CBH - PARDO 003/07

Referenda escolha dos membros das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo para o período de 01/04/2007 à 31/03/2009.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- O disposto no artigo 3^o, inciso VII de seu Estatuto, que objetiva compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;

- O disposto no artigo 4^o, inciso XVII, de seu Estatuto, que possibilita a constituição de unidades organizacionais regionais especializadas ou Câmaras Técnicas;

- O disposto no artigo 5°, inciso III, § 1 a 4, referente a Coordenadoria de Câmaras Técnicas;

- Reuniões setoriais onde foram indicadas entidades para comporem as Câmaras Técnicas.

Delibera:

Artigo 1º - Ficam mantidas, no âmbito do CBH-Pardo, as seguintes câmaras técnicas:

· Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT- PGRH;

· Câmara Técnica - Agenda 21 - CT- A21;

· Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal - CT- OL/IL;

· Câmara Técnica de Saneamento e de Água Subterrânea - CT- SAN/AS.

§ 1º - As câmaras são compostas por um membro titular e um suplente para cada um dos representantes dos segmentos que as compõem, constituídos por órgãos ou entidades estaduais, prefeituras e entidades da sociedade civil.

§ 2º - A relação dos representantes por segmento, bem como, sua participação nas referidas câmaras constam do anexo 1.

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

Ribeirão Preto, 30 de março de 2007.

Sckandar Mussi	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Genésio Abadio de Paula e Silva	Amauri da Silva Moreira
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas